REGULAMENTO DO PASSATEMPO
“Praia/Piscina”

PROMOVIDO POR:
Fábrica de Tintas 2000, S.A.
NIPC – 501 093 303
Sede – Zona Industrial da Maia I, Rua Joaquim Silva Vicente – 4470-434 Maia
Registada na Conservatória do Registo Civil da Maia
Capital Social – € 524 000,00

1. ÂMBITO E DURAÇÃO
1.1 – O Passatempo “Praia/Piscina” é uma ação promovida pela Fábrica de Tintas 2000, S.A., através da sua marca Tintas 2000, e que tem como objetivo premiar os participantes vencedores Kits de Verão da Tintas 2000 (t-shirt, garrafa, abre cápsulas, óculos de sol, porta moedas e mochila).
1.2 – Caberá à Tintas 2000 implementar o passatempo, na página do Facebook da Tintas 2000 e monitorizar a participação e identificação dos vencedores, garantindo a correta atribuição dos prémios.
1.3 – O passatempo decorrerá entre as 09:00 do dia 21 de junho de 2021 às 11:00 do dia 15 de j de 2021 (hora de Portugal Continental) na página do Facebook da Tintas 2000. (https://www.facebook.com/Tintas2000/).
1.4 – Este passatempo irá oferecer o prémio mencionado no ponto 1.1. deste parágrafo e 4 infra deste regulamento.

2. FUNCIONAMENTO DO PASSATEMPO
2.1 – A estrutura do passatempo implica que a Tintas 2000 coloque um post na sua página do Facebook com uma imagem associada ao passatempo.
2.2 – Os utilizadores podem responder ao post com um comentário com as palavras "Praia/Piscina".
2.3 – Reunidas que sejam as condições de participação no passatempo referidas em 3. e 5.1. deste Regulamento, o vencedor será escolhido de forma aleatória, a plataforma utilizada para a seleção do vencedor será commentpicker.com/.
2.4 – A Tintas 2000 acompanha as participações na página do Facebook e identifica os utilizadores com o registo do seu Nome e URL de Facebook.
2.5 – Os vencedores do passatempo são anunciados, via comentário, no post do passatempo.
2.6. – Os prémios serão entregues numa das lojas mais próximas à morada do cliente ou via postal.

3. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
3.1 – O passatempo é reservado a indivíduos maiores de idade (com idade igual ou superior a 18 anos), residentes em Portugal Continental e Ilhas.
3.2 – Não poderão participar no passatempo colaboradores da Tintas 2000, Tintas Marilina, Ambrósio & Filha e Tintas Norticor, e/ou entidades externas envolvidas na criação do projeto, ou seus familiares diretos.
4. PRÉMIOS
4.1 – Serão atribuídos, no decorrer do passatempo, dois Kits para cada vencedor num total de 5 kits (duplos).
4.2 – O prémio é pessoal e intransmissível e não poderá ser alvo de troca ou substituição por outro, de igual ou diferente espécie, incluindo por valores em dinheiro.

5. SELEÇÃO DOS VENCEDORES E ENTREGA DO PRÉMIO
5.1 – Os vencedores serão selecionados com base na adequação da participação à personalidade da marca Tintas 2000, o cumprimento dos requisitos de participação definidos no ponto 3. acima, e o atingimento dos objetivos do passatempo definidos em 2.4. deste Regulamento.
5.2 – A Tintas 2000 reserva-se ao direito de invalidar as participações que:
a) Apresentem menção a outras marcas de tintas;
b) Utilizem logos ou nome de instituições, símbolos nacionais, religiosos ou personagens históricas de forma depreciativa, difamatória ou injuriosa;
c) Estimulem ou façam apelo à violência, bem como qualquer atividade ilegal ou criminosa;
d) Atentem contra a dignidade da pessoa humana;
e) Contenham qualquer descriminação em razão da raça, língua, território de origem, religião, filiação partidária, associativismo, preferência clubística ou outras;
f) Utilizem linguagem obscena;
g) Encorajem comportamentos prejudiciais à proteção do meio ambiente ou potenciem a perturbação da vida em sociedade;
h) Tenham como objeto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso;
i) Façam alusão ao consumo de drogas, estupefacientes ou bebidas alcoólicas por parte de menores ou encorajem o consumo das mesmas por quaisquer indivíduos independentemente da idade;
j) Sejam considerados potencialmente lesivos dos direitos da Tintas 2000 ou de quaisquer terceiros.
5.3 – O facto de um participante ser anunciado como vencedor a página do Facebook não implica necessariamente a atribuição de um prémio, dado que a participação, condições de elegibilidade e cumprimento das regras deste Regulamento têm que ser verificadas antes de poder ser efetivamente reconhecido o anunciado vencedor como tal e serem reunidas as condições para a atribuição do próprio prémio.
5.4 – Apenas será atribuído um kit duplo por participante. Se o mesmo participante acertar mais do que uma vez, o segundo prémio será atribuído ao participante seguinte.
5.5 – No caso de participação fraudulenta, a Tintas 2000 reserva-se o direito de exclusão do participante e cancelamento da atribuição do respetivo prémio. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes e poderão ser objeto de ação judicial. A Tintas 2000 reserva-se a faculdade de adotar as medidas que resultem oportunas para evitar qualquer conduta que se suspeite que tenha por finalidade ou efeito qualquer tentativa de atuar de maneira fraudulenta em relação à presente promoção ou em incumprimento das suas normas ou bem em prejuízo de outros participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de todo e qualquer direito ao prémio que eventualmente tivesse obtido.

6. PROTEÇÃO DE DADOS
6.1 – A Fábrica de Tintas 2000, S.A., compromete-se a atuar de acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e a legislação relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas.
6.2 – O presente passatempo será executado pela Fábrica de Tintas 2000, S.A., que, trata os dados pessoais que vierem a ser recolhidos no âmbito do passatempo.
6.3 – A presente cláusula apresenta os termos e as condições em que serão os seus dados pessoais no âmbito do passatempo “Praia/Piscina”.
Informação que recolhemos
6.4 – Serão contactados para fornecer dados pessoais os vencedores do passatempo. Por dados pessoais entende-se a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou passível de ser identificada, sendo que, no âmbito do presente passatempo, serão tratados dados pessoais dos participantes vencedores como: nome completo e morada.
6.5 - Os dados recolhidos serão conservados num servidor seguro e de acesso condicionado.
6.6 - Sem os dados referidos, não poderemos garantir a entrega dos respetivos prémios.
A utilização que fazemos dos seus dados pessoais
6.7 – Os dados pessoais recolhidos apenas serão utilizados para efeito da escolha dos participantes vencedores e verificação da sua identidade, divulgação e anúncio dos participantes vencedores e, por fim, para concretizar o envio dos prémios aos vencedores, conforme explicitado no presente Regulamento.
6.8 - Os dados em questão serão utilizados para as finalidades descritas no número anterior, sendo conservados pelo Responsável pelo Tratamento, até ao final do evento.
6.9 – Se consentir explicitamente poderemos utilizar os seus dados pessoais para outras campanhas de marketing, comunicação de informações e produtos, participação em concursos ou outros eventos organizados pelo Responsável pelo Tratamento, sendo aí conservados até ao prazo máximo de 5 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.
6.10 - Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.
6.11 – O Responsável pelo Tratamento pode transmitir os seus dados pessoais, somente de acordo com as finalidades acima expostas, a diferentes destinatários, sendo apenas transmitidos os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por estes.
6.12 - Poderá exercer os seus direitos previstos na legislação através de contacto escrito com o nosso Encarregado de Proteção de Dados para o seguinte e-mail: tintas2000@tintas2000.pt.
6.13 – A presente cláusula não dispensa uma leitura atenta da Política de Privacidade disponível em www.tintas 2000.pt.

7. COMUNICAÇÃO
7.1 – Este passatempo será veiculado através da internet, com um anúncio pago no Facebook, obrigando-se a Tintas 2000 a cumprir o disposto no artigo 11º do Decreto-Lei nº 330/90, de 23 de outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 275/98, de 9 de setembro.

8. FORÇA MAIOR E OMISSÕES
8.1 – A Tintas 2000 reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar este Passatempo, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.
8.2 – Caso ocorra uma situação não prevista neste Regulamento a Tintas 2000 colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização do Passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio.
8.3 – Até à máxima extensão permitida por lei, a Tintas 2000 não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do passatempo.

9. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
9.1 – Qualquer divergência ou questão emergente da interpretação ou aplicação deste Regulamento no âmbito do passatempo a que se refere, será submetida ao tribunal da comarca da Maia, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa.

10. ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES
10.1 – A participação no passatempo implica a aceitação dos termos e condições estabelecidos no presente Regulamento.
10.2 – Todos os participantes autorizam a utilização da sua participação, pelo Responsável pelo Tratamento e pela Tintas 2000 para edição e reprodução por qualquer via.

11. ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
11.1 – Para esclarecimento de dúvidas ou para colocar questões sobre esta promoção/passatempo, envie um e-mail para tintas2000@tintas2000.pt. Responderemos com a máxima brevidade possível.

Maia, 7 de junho de 2021